Regulação da Internet no Brasil é tema de debate na Uesb de Conquista

marco civil

Estudantes do curso de comunicação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de engenharia da computação, jornalistas e professores participaram, na noite de hoje (segunda-feira), no campus da instituição em Vitória da Conquista , de um debate sobre o Marco Civil da Internet.

Trata-se de um projeto de Lei que objetiva a regulação da Internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres, assegurando proteção, privacidade e liberdade de expressão a todos que navegam no ciberespaço. A discussão surgiu após a aprovação do projeto de lei 84/99, conhecida como AI-5 Digital, do então senador Eduardo Azeredo (PSDB) que impõe censura, detenção e um sistema de vigilância na rede em nome de uma falsa segurança.

O debate na Uesb contou com a participação, via skype, da  ativista Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital (SP), além da presença de Claudio de Jesus, gerente do Núcleo de Informática da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Através da participação popular em parceria com o Poder Executivo, a proposta do Marco Civil foi redigida, reunindo um conjunto de responsabilidades inspirados na Constituição Federal de 1988, assegurando liberdade de uso da rede, apontando direitos de quem a utiliza e deveres de quem fornece o acesso. Foto: Facebook


Brasil, Educação, Vitória da Conquista

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